Política de Privacidade e Protecção de Dados
Âmbito geral
A Política de Privacidade do site Pereira Fernandes & Associados enquadra-se no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 — vulgarmente designado por Regulamento Geral da Protecção de Dados (RGPD) —, que regula a protecção dos dados individuais das pessoas singulares, designadamente no que diz respeito ao processamento, tratamento, uso e circulação desses dados.
Os termos e condições mencionados na presente Política de Privacidade abrangem o site Pereira Fernandes & Associados bem como todas as comunicações ou interacções com ele relacionadas. A privacidade dos utilizadores é importante para nós, pelo que nos comprometemos a respeitá-la e a processar os respectivos dados pessoais de forma cuidadosa e confidencial, de acordo com as leis aplicáveis. Os dados pessoais que os utilizadores nos forneçam não serão processados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.
Consentimento
Ao utilizarem o site Pereira Fernandes & Associados os utilizadores estão a dar o seu consentimento para a recolha e utilização das informações pessoais que disponibilizarem. O site Pereira Fernandes & Associados reserva-se o direito de actualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para a adaptar às alterações legislativas.
As alterações à nossa Política de Privacidade podem passar por modificar, adicionar ou eliminar qualquer um dos termos e condições aqui enunciados através da actualização do conteúdo desta página. Perante isso, os utilizadores são aconselhados a visitar esta página regularmente.
Tipo de dados que são recolhidos
O site Pereira Fernandes & Associados recolhe dados sobre as empresas suas clientes e informações individuais sobre os seus colaboradores, nomeadamente nome, email, telefone, empresa e cargo. Além disso, também solicitamos dados pessoais sempre que um utilizador preencha um formulário do site.
Como exemplos de formulários em que são solicitados dados pessoais no site Pereira Fernandes & Associados indicam-se os pedidos de informações, o registo para envio de emails ou para a subscrição de newsletters ou a realização de transacções através do site. Nesses casos são sempre solicitados dados individuais como o nome, endereço de email, telefone, morada e outros dados pessoais.
Utilização dos dados pessoais
O objectivo do site Pereira Fernandes & Associados ao solicitar dados pessoais é desenvolver um relacionamento mais próximo com os utilizadores e melhorar a eficácia na resposta às suas necessidades e solicitações. Excepto nos casos expressamente previstos na lei, o site Pereira Fernandes & Associados não está autorizado a revelar dados pessoais dos utilizadores.
Os dados recolhidos no site Pereira Fernandes & Associados destinam-se à comunicação com os utilizadores, processamento de pedidos de informação ou transacções e análise estatística. Nos termos da lei, os utilizadores possuem direitos sobre os respectivos dados individuais e poderão exercer a qualquer momento o seu direito ao acesso, rectificação e cancelamento dos respectivos elementos pessoais.
Sem o consentimento prévio e expresso por parte dos utilizadores a título individual, nenhuma das respectivas informações pessoais poderá ser divulgada a qualquer outra organização ou empresa. O site Pereira Fernandes & Associados compromete-se a proteger a privacidade dos seus utilizadores e a esforçar-se por garantir o uso de tecnologias suficientemente eficazes para uma utilização segura da sua plataforma online.
Realização e cancelamento de comunicações por meio electrónico
O site Pereira Fernandes & Associados pode utilizar os dados pessoais dos utilizadores para realizar comunicações com recurso a meios electrónicos, designadamente via email, tanto quando exista uma relação contratual como nas situações em que o utilizador solicite informações ou dê o seu consentimento, particularmente no caso das subscrições de newsletters.
O cancelamento das subscrições de newsletters pode ser efectuado a qualquer momento por cada utilizador e cada mensagem enviada por email contém instruções clara sobre a forma de cancelamento.
Utilização dos dados pessoais para marketing directo
No caso de existir uma autorização prévia e expressa por parte de cada utilizador, o site Pereira Fernandes & Associados poderá utilizar os respectivos dados pessoais para efeitos de acções de marketing directo relacionadas com produtos ou ofertas comerciais que possam ser do interesse desse utilizador. Em caso algum essa autorização contemplará a comercialização ou partilha da nossa base de dados com terceiros.
Existindo por parte de cada utilizador uma autorização expressa para o site Pereira Fernandes & Associados lhe poder enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse e utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo, essa autorização pressupõe a utilização de qualquer canal de comunicação, nomeadamente email, telefone, SMS, MMS ou outros meios automáticos de comunicação.
Acesso aos dados pessoais dos utilizadores
O site Pereira Fernandes & Associados não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus clientes e utilizadores sem o seu consentimento, excepto nos seguintes casos:
- Quando tal seja necessário para que os seus colaboradores, funcionários, fornecedores ou parceiros comerciais possam fornecer um produto ou serviço ou executar uma função em seu nome
- Quando tal for exigido ou permitido por lei
O site Pereira Fernandes & Associados adoptará todas as precauções razoáveis para garantir que os seus funcionários ou colaboradores com acesso a dados pessoais recebam formação adequada ao seu correcto processamento, com respeito pela presente Política de Privacidade e pelas obrigações legais de protecção de dados. No caso de incumprimento, aplicará sanções disciplinares aos seus funcionários e colaboradores.
Sempre que o site Pereira Fernandes & Associados divulgar dados pessoais de algum utilizador salvaguardará o cumprimento da Lei da Protecção de Dados Pessoais, nomeadamente através da previsão de disposições contratuais que garantam que o terceiro utiliza os dados recebidos somente para as finalidades especificadas, em conformidade com os fins descritos nesta página, e que faz uso de meios de segurança adequados para proteger os dados pessoais desse utilizador contra tratamentos ilegais ou não autorizados bem como contra a sua perda acidental, destruição ou outras acções danosas.
Segurança dos dados dos utilizadores
O site Pereira Fernandes & Associados compromete-se a tomar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger de forma adequada os dados dos seus utilizadores relativamente ao acesso e processamento não autorizados.
Entre essas medidas incluem-se desenvolver todos os esforços razoáveis adequados para evitar a utilização não autorizada ou ilegal dos dados pessoais dos utilizadores, bem como a sua perda, destruição ou danificação. No entanto, o site Pereira Fernandes & Associados não pode fornecer uma garantia absoluta relativamente aos dados dos utilizadores.
Regime aplicável a links externos
Os conteúdos do site Pereira Fernandes & Associados podem conter links para outros sites e endereços de email de empresas com quem não tenha nenhuma relação. A presente Política de Privacidade não se aplica a esses sites nem aos destinatário desses endereços de email.
Se um utilizador usar um link disponível no site Pereira Fernandes & Associados que encaminhe para outro site e fornecer dados pessoais no site de destino, o processamento dos dados que disponibilizar estará sujeito à declaração de privacidade desse site.
Utilização de cookies
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Entre os objectivos dos cookies utilizados pelo site Pereira Fernandes & Associados contam-se os seguintes: conhecer os nossos visitantes e assim melhorarmos a sua experiência de navegação no site; personalizar a informação das páginas com conteúdos relevantes para os seus interesses pessoais; sugerir a mudança de idioma para proporcionar acesso a conteúdos do site na sua língua nativa; propôr a selecção do site com produtos e serviços personalizados para a região onde se encontra; segmentar a nossa oferta e disponibilizar campanhas de acordo com os interesses de cada um dos nossos visitantes.
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Direitos do utilizador no que respeita aos seus dados
De acordo com a Lei da Protecção de Dados Pessoais, os utilizadores têm direito a obter informações sobre os respectivos dados pessoais. Têm o direito de saber que dados pessoais foram processados pelo site, podendo também requerer ao site Pereira Fernandes & Associados para corrigir, complementar, bloquear ou eliminar os dados total ou parcialmente, no caso de se revelarem incompletos, incorrectos ou irrelevantes para efeitos de processamento.
A actualização de dados pessoais deverá ser efectuada pelo próprio utilizador na respectiva Área Pessoal dentro do site Pereira Fernandes & Associados, uma secção especificamente disponibilizada para o efeito.
Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Pereira Fernandes & Associados poderá exercer esse direito de duas formas:
- Os emails das newsletters enviadas contêm instruções claras sobre a actualização e remoção da subscrição;
- Contactando-nos através dos seguintes meios:
- Email: info@pfadvogados.com
- Carta: Pereira Fernandes & Associados - Sociedade de Advogados, RL, Avenida António de Serpa 34 - 8º C/D, 1050-027 Lisboa, Portugal
- Telefone: +351 21 7996180 – Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h00 às 18h00
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