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Miguel Rato

 

Nasceu em Lisboa em 19 de Novembro de 1965

 

Formação Académica

 

  • Licenciatura em Direito, em Janeiro de 1990, Universidade Lusíada, em Lisboa, na menção de Ciências Jurídicas

 

Formação Complementar

 

  • Frequência do Curso de Mestrado da Universidade Lusíada, na área de Direito Civil, sob a direcção do Professor Doutor Antunes Varela, 1990-1991
  • Curso de Notário Privado da Direcção dos Serviços de Justiça de Macau, 1994

 

Experiência Profissional

 

  • Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados desde 1991, após ter realizado o estágio com o Dr Medina Carreira, entre 1990 e 1991
  • Advogado inscrito na Associação de Advogados de Macau desde 1992, sob o nº 70 (presentemente suspenso, a seu pedido)
  • Exercício da advocacia, em regime de profissional liberal, desde Dezembro de 1991, com especial incidência nas áreas do Direito das Obrigações, Direito Comercial, Direito Fiscal, Direito Europeu, Direito Económico, Direito Registral e Notarial e Direito do Trabalho

 

Experiência Complementar

 

  • Docente da disciplina de Direito Económico, no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (IESF), Curso de Gestão Financeira e Fiscal, especialização em Fiscalidade, no ano lectivo de 1998-2001
  • Docente da disciplina de Direito Financeiro (que se reportava às matérias de Direito Bancário e às relativas ao Mercado de Valores Mobiliários, aos Fundos de Pensões e aos Seguros) no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (IESF), Curso de Gestão de Instituições Financeiras, no ano lectivo de 1999-2001
  • Habitual orador convidado pelo IFE-International Faculty for Executives em vários seminários sobre matéria fiscal

 

Idiomas e outras Habilitações

 

  • Conhecimentos de Inglês, falado e escrito